Funções do Consulado Brasileiro

16/10/2013 21:56

 

  • . proteger, no país estrangeiro, os interesses e direitos dos cidadãos brasileiros, desde que estejam de acordo com as leis brasileiras e locais;
  • . aconselhar os brasileiros com problemas legais e jurídicos; 
  • . agir na qualidade de notário e oficial de registro civil, efetuando procurações, testamentos, registros de nascimentos, casamentos, óbitos e alistamento militar de brasileiros, bem como a legalização de documentos estrangeiros a serem utilizados no Brasil; 
  • . expedir passaportes e vistos de entrada no Brasil para estrangeiros; 
  • . auxiliar os brasileiros necessitados perante tribunais e demais autoridades estrangeiras; 
  • . auxiliar a localizacão de cidadão brasileiro; 
  • . dar assistência ao cidadão que esteja em dificuldades (doença, acidente, roubo, processo judicial, prisão etc.); 
  • . promover, quando for o caso, a repatriação de cidadão brasileiro desvalido; 
  • . agir na qualidade de Juiz Eleitoral quando houver eleições no exterior e receber, em nome da Receita Federal, declaração de Imposto de Renda de brasileiros domiciliados no exterior.

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